Obrigatoriedade do DEA - O que o Conselho Federal de Medicina (CFM) determina?
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Quais locais é obrigatório ter um desfibrilador (DEA)?
O desfibrilador externo automático (DEA) é um aparelho indispensável para o socorro de vítimas de parada cardiorrespiratória (PCR). A existência de um DEA no local onde a vítima sofre a PCR pode ser determinante para a sobrevivência, pois a cada minuto que a vítima está em parada, ela perde 10% da chance de sobrevida. Diante desses fatos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) determinou, através da Resolução CFM 2.153/2016, que o DEA é um equipamento OBRIGATÓRIO em consultórios médicos do tipo 3.
Dentro dessa obrigatoriedade definida pelo CFM, o DEA é um item obrigatório nos ambientes em que as "intervenções podem resultar em alterações fisiopatológicas agudas ou lesões que coloquem em risco a vida do paciente." Aqui se incluem os consultórios com procedimentos cirúrgicos, aplicação de testes com alérgenos e métodos investigativos que requeiram anestesia local. Incluem-se ainda os consultórios com procedimentos de sedação leve e moderada, bem como os ambulatórios de psiquiatria com internações breves para pacientes em observação semi-intensiva ou intensiva, incluindo Caps I, II, III, AD II e III, e Caps i.
De forma prática, a obrigatoriedade do DEA se estende aos consultórios/clínicas odontológicas, estéticas, psiquiátricas, dermatológicas, gastroenterológicas, urológicas, otorrinolaringológicas e de cirurgia plástica, ou seja, todos os consultórios e clínicas onde se realiza sedação ou aplicação de qualquer tipo de anestesia.
Essa obrigatoriedade do DEA tem o objetivo de evitar as idiossincrasias relacionadas a reações anafiláticas. Além da estrutura básica para a propedêutica, serão exigidos os insumos e equipamentos (incluindo o DEA) para a terapêutica e tratamento das reações anafiláticas, bem como aqueles de segurança para a intervenção de socorro imediato a complicações decorrentes da intervenção terapêutica. Sempre importante lembrar que salvar uma vida pode estar a um DEA de distância!
Leia a resolução completa através do link: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2016/2153
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